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Não Podem!
Isso está no artigo anterior que postei acima:

Artigo 127.º
Deveres do empregador
1 — O empregador deve, nomeadamente:
a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e
probidade;
b) Pagar pontualmente a retribuição, que deve ser justa
e adequada ao trabalho;
c) Proporcionar boas condições de trabalho, do ponto
de vista físico e moral;
d) Contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade
do trabalhador, nomeadamente proporcionando-
-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua
qualificação;
e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que
exerça actividade cuja regulamentação ou deontologia
profissional a exija;
f) Possibilitar o exercício de cargos em estruturas representativas
dos trabalhadores;
g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em
conta a protecção da segurança e saúde do trabalhador,
devendo indemnizá -lo dos prejuízos resultantes de acidentes
de trabalho;
h) Adoptar, no que se refere a segurança e saúde no
trabalho, as medidas que decorram de lei ou instrumento
de regulamentação colectiva de trabalho;
i) Fornecer ao trabalhador a informação e a formação
adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença;
j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo
dos trabalhadores com indicação de nome, datas de
nascimento e admissão, modalidade de contrato, categoria,
promoções, retribuições, datas de início e termo das férias
e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição
de dias de férias.
2 — Na organização da actividade, o empregador deve
observar o princípio geral da adaptação do trabalho à pessoa,
com vista nomeadamente a atenuar o trabalho monótono
ou cadenciado em função do tipo de actividade, e as exigências
em matéria de segurança e saúde, designadamente
no que se refere a pausas durante o tempo de trabalho.
3 — O empregador deve proporcionar ao trabalhador
condições de trabalho que favoreçam a conciliação da
actividade profissional com a vida familiar e pessoal.
4 — O empregador deve comunicar ao serviço com
competência inspectiva do ministério responsável pela
área laboral, antes do início da actividade da empresa,
a denominação, sector de actividade ou objecto social,
endereço da sede e outros locais de trabalho, indicação da
publicação oficial do respectivo pacto social, estatuto ou
acto constitutivo, identificação e domicílio dos respectivos
gerentes ou administradores, o número de trabalhadores
ao serviço e a apólice de seguro de acidentes de trabalho.
5 — A alteração dos elementos referidos no número
anterior deve ser comunicada no prazo de 30 dias.
6 — Constitui contra -ordenação leve a violação do disposto
na alínea j) do n.º 1 ou nos n.os 4 ou 5.

Como podes ver, tudo está previsto na Lei. Problema está nos patrões que, a esse nível, muitas vezes não cumprem a Lei e acham que os trabalhadores lhes devem mais respeito do que ele a eles. É uma questão de cultura também. O problema é que, mesmo que os trabalhadores apresentem queixa, têm de fazer prova. Isso não é fácil porque dificilmente arranjas uma testemunha que ponha o pescoço no cepo em tua defesa, especialmente se for colega de trabalho.
Na situação que falaste tu estavas de fora e não terias problemas em servir de testemunha, mas elas podiam ir arranjando novo emprego, mesmo que estivessem no quadro. É muito fácil arranjar forma mandar um empregado embora.