Retenção de BI é ilegal!!

13 Dez 2005

5 Comentários

Legislação relativa a Retenção de Bilhete de Identidade. Porque mais vale prevenir que remediar encontrei este aviso importante relativo a Retenção de Bilhete de Identidade.

Bilhete de Identidade

Tem-se verificado que muitas empresas estão a reter abusivamente o BI da pessoa que as visita (a pessoa para entrar na empresa para prestar um serviço, é obrigada a deixar o BI na recepção).

Este comportamento, tem levado a que apareçam situações em que os dados do BI são copiados, sendo depois falsificado um B.I. com esses dados e com uma nova foto.

Depois são feitos pedidos de empréstimos que nunca são pagos. Devido a este facto, o Estado lançou uma circular de aviso que se pode encontrar no site abaixo indicado.

Link: dgrn

Avisem os vossos amigos, imprimam a circular e andem com uma cópia na carteira e claro recusem deixar o B.I. em qualquer caso, excepto se perante uma autoridade (mesmo assim há limitações).

Fonte: Drª SSampaio @ E-mail

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Autor: Vítor M.

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el_lopez

13 de Dezembro de 2005

Já sabia disso há muito tempo.
O problema é que essas empresas (as privadas principalmente) por outro lado podem recusar a entrada no caso do não fornecimento de um documento de identificação.
E depois, como é que ficamos?…

Responder
SSampaio

14 de Dezembro de 2005

Olá!

A questão de el_lopez é interessante mas a resposta é simples.
A retenção do B. I. é ilegal mas pode deixar qualauer outro documento cuja falssificação não terá grande interesse. Mas se exigirem o B. I. certamente se exibir uma cópia da circular que tem valor de lei) a maioria das empresas vai ceder. Mas se não acontecer a única solução é chamar as autoridades cabe-lhes assegurar a aplicação da lei.
Não querendo chamar as autoridades, usem e abusem do livro de reclamações que apartir de 1 de Janeiro de 2006 è obrigatorio em grande parte das empresas e se todos usarmos algo vai mudar de certeza.

Responder
Reporter

14 de Dezembro de 2005

Ninguém, nem uma autoridade, pode ficar na posse do BI que é PESSOAL e INTRANSMISSÍVEL. Pode, tem esse direito, tirar as notas que se justificarem e não mais que isso. O meu BI nunca saíu, nem sai, da minha mão. Quem quiser/precisar/tiver o direito leia e anote.

Responder
1. manel
  
  27 de Abril de 2009
  
  gostei doque li o bi so o srºdrº juis é que tem essa autoridade para me retirar da minha pessoa que é mau porque posso ir preso nao e como no metro do porto que eu vejo todos os dias os (pastinhas) c/os bi dos utentes que por vezes nao sa informados.
  se um dia me acontecer ha policia por roubo de identidade,porque esses ficais do metro nao têm formacao porque quando aparece um desgracado de nao validou estao 3 pastinhas de gravata em cima do utente por favor sera que ja nao chega a vervonha do utente.
  eu sou um utente do mp pois entro em sº bento faco transbordo da trindade para ir para a estacao de portas fronhas e pago 51e emfim
  
  Responder
Zeak

16 de Dezembro de 2005

Para além de tudo o mais, parabéns pelo prémio.
Tive a lata de o clonar no Plagiadíssimo.
Voltarei para aprender e clonar concerteza.

Responder

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