Motores/Energia

Operação STOP: pode apresentar a carta de condução na app gov.​​pt?

44 Comentários

Durante uma operação STOP, é comum que as autoridades solicitem a apresentação de documentos de identificação e de condução. Será que pode apresentar os documentos da app gov.​​pt?

Numa operação STOP, pode apresentar os documentos da app gov.​​pt?


Durante uma operação STOP, pode apresentar os seus documentos digitais através da app id.gov.pt (ou gov.pt), uma vez que têm o mesmo valor legal que os documentos físicos.

A legislação portuguesa — nomeadamente o Despacho n.º 9503/2020 e a Lei n.º 14/2021 — reconhece oficialmente a validade dos documentos exibidos na aplicação, desde que estejam atualizados e sejam apresentados através da app oficial.

Assim, pode mostrar através da app:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de Condução
  • Documento Único Automóvel (DUA)

Numa operação STOP, pode apresentar os documentos da app gov.​​pt?

Em resumo, não é obrigatório ter os documentos em papel durante uma operação STOP, desde que consiga apresentá-los digitalmente na app id.gov.pt.

Se o agente fiscalizador não conseguir validar em tempo real os dados da Carta de Condução, do Cartão de Cidadão ou do DUA, será elaborado um aviso para apresentação de documentos, permitindo ao condutor apresentar os originais, ou enviá-los por meios eletrónicos, no prazo de cinco dias, desde que não exista necessidade de apreensão.

PUB
Autor: Pedro Pinto
Partilhar:
Tags:
carta de condução gov.pt

PUB.

Questão Semanal

Deveria haver uma marca obrigatória em todas as imagens geradas por IA?

Ver Resultados

Loading ... Loading …
Arquivo de Questões

PUB.

Velocímetro Pplware

Teste a velocidade da sua Internet
YouTube testa anúncios que não podem ser fechados nos smartphones
Artigo anterior

YouTube testa anúncios que não podem ser fechados nos smartphones
PcComponentes lança a Black Friday “Ofertas em Loop”! Descontos até 60%
Próximo artigo

PcComponentes lança a Black Friday “Ofertas em Loop”! Descontos até 60%
PUB

Comentários

44

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

  1. Avatar de Joao
    Joao

    claro que sim, o bofia que nao aceite leva logo um tabefe ne? kkkk

    Responder
  2. Avatar de guilherme
    guilherme

    Não vou dar o meu smartphone para a mão de ninguém.

    Responder
    1. Avatar de Nome
      Nome

      Não és obrigado a fazê-lo, aliás nem mesmo o CC físico és obrigado a dar para a mão da polícia. As pessoas não se informam e depois…

      Responder
      1. Avatar de Pascoal
        Pascoal

        @Nome informa se melhor no DIGITAL o agentes de autoridade tem que ter uma aplicação para eles ler o QR CODE dos documentos digital por isso não e obrigatório ceder o nosso smartphone.

        Responder
    2. Avatar de Nome
      Nome

      E para concluir, que submeti sem querer:

      artigo 250.º do Código de Processo Penal (CPP), que regula a “identificação de pessoas” — e refere que o cidadão deve exibir documento de identificação. A palavra “exibir” significa “mostrar”, não “entregar”.

      Responder
      1. Avatar de jorjão
        jorjão

        És um verdadeiro lírico!!!
        Então e como é que os agentes da autoridade confirmam que esse documento não é falso??
        Obviamente que têm que o ter na sua mão e confirmar a veracidade do mesmo.
        Caso não o faças incorres no crime de desobediência!!

        Responder
      2. Avatar de Zé da Quinta
        Zé da Quinta

        Então é simples, quando um qualquer agente da autoridade te mandar parar, atira-lhe com esse DL!

        Responder
    3. Avatar de Rui
      Rui

      Muito suspeito, fico a pensar o que terás no teu tlm…

      Responder
      1. Avatar de há cada gajo
        há cada gajo

        Não é uma questão de suspeição .É um direito que lhe assiste e que está consagrado na lei.

        Responder
      2. Avatar de PoiZé
        PoiZé

        Podes pensar o que quiseres… Ele tem o direito de ter o que quiser no tlm sem que outros olhos lhe ponham a vista em cima.
        Pode ter fotografias ‘quentes’ trocadas com a companheira, conversas privadas, apps… … E o que quer que seja é completamente irrelevante ao pedido de mostrar documentos sem ter de ser necessariamente ilegal.
        Se usamos ou não roupa interior e qual o estilo… Ninguém tem nada com isso!
        Por isso não ando como o superhomem com as cuecas por fora.
        “Não é que tenha algo a esconder, não tenho é nada que queira mostrar!”

        Responder
        1. Avatar de Zé da Quinta
          Zé da Quinta

          E achas que o agente da autoridade vai ter o telemóvel do cidadão tanto tempo para poder pesquisar eventuais “fotos quentes” ou apps de pesquisa de radares, conversas privadas outra coisa qualquer? Para isso já existem a Google e a Apple, para além de apps estranhas que vigiam tudo o que o fazes sem reclamares nadinha!!! Ou é só porque se trata de um agente que está a fazer cumprir a Lei sobre o qual tens de te insurgir?

          Responder
      3. Avatar de Ze Nandoooo
        Ze Nandoooo

        Se no ato da entrega ou no manuseamento por parte da força policial o telefone cair ao chao? É uma situação difícil que pode ser evitada se não entregar o telefone em nenhuma situaçao.

        Responder
        1. Avatar de Paulo
          Paulo

          E se quando deres a carta em papel (cor de rosa!) ela cair numa poça de água e se estragar?
          O polícia não toca no telemóvel, apenas lê o Qrcode exibido no ecrã.
          E quem não quer usar esta aplicação não usa, passem à frente!
          Mas é curioso como existem pessoas sempre a inventar problemas quando nem sequer sabem como funcionam as coisas!

          Responder
          1. Avatar de Ricardo
            Ricardo

            A cor de rosa, cai na água, apanhas e passas nas calças de ganga nao se estraga á primeira.
            o telemóvel pode partir o ecra.

          2. Avatar de Zé da Quinta
            Zé da Quinta

            Nem devem saber o que é a chave móvel digital, mas tik tok, instagram e outras que tal, lá isso já não é problema. Dass!

    4. Avatar de BurroFuiEuQueEstudei
      BurroFuiEuQueEstudei

      Fico preocupado com esta malta que conhece de cor e salteado os direitos todos…… já os deveres é que parecem se esquecer……

      Responder
      1. Avatar de Zé da Quinta
        Zé da Quinta

        Mesmo. Basta andar na estrada.

        Responder
    5. Avatar de Paulo
      Paulo

      Quem falou em dar o telemóvel para a mão de alguém. Ele nunca sai da tua mão. Instala a aplicação e vais ver como e que funciona. Apresentar documento / e aparece um QRCODE. A autoridade lê o QRCODE e valida o teu documento que passa a ficar como apresentado.

      Responder
      1. Avatar de jorjão
        jorjão

        E com que aparelho é que os agentes da autoridade leem o QRCODE??
        Pois é . . . a lei está prevista mas os meios técnicos não existem nas forças de segurança.

        Responder
        1. Avatar de Max
          Max

          Isso era dantes.

          Responder
  3. Avatar de Max
    Max

    Pode … se a app funcionar, o que não é garantido.

    Responder
    1. Avatar de VAOpoK
      VAOpoK

      +1

      Responder
  4. Avatar de TugAzeiteiro
    TugAzeiteiro

    Resumidamente… o melhor é apresentar os documentos sem ser no telemóvel, visto que a APP nem sempre funciona em condições e os Srs. Agentes não têm como verificar.

    Responder
  5. Avatar de há cada gajo
    há cada gajo

    O problema é se a app não funciona.

    Responder
    1. Avatar de LM
      LM

      Dão um prazo para apresentar em papel

      Responder
      1. Avatar de há cada gajo
        há cada gajo

        Mas és tu que perdes tempo com a situação. E tempo é o bem mais valioso que temos.

        Responder
        1. Avatar de John Smith
          John Smith

          Ou então ganho dinheiro. Se não tiver a carta física em mãos mas tiver o telemóvel, livro-me da multa. Ou não?

          Responder
  6. Avatar de PoiZé
    PoiZé

    Não é suposto aparecerem todos o dua que estão em nosso nome?
    A mim, não aparecem todos nas lista e não estou a encontrar maneira de acrescentar manualmente.
    Alguém sabe de alguma solução?

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Poder … pode-se, até quatro. Mas há muitas reclamações de carros que não aparecem. Penso que manualmente não há solução.
      Já agora, penso que seja frequente numa família haver mais do que um carro, um em nome do marido, outro em nome da mulher. Com o partilhar documentos consegue-se andar com os dois DUA na app.

      Responder
      1. Avatar de PoiZé
        PoiZé

        Pois… das quatro viaturas que tenho em meu nome, só me aparecem duas.
        Curiosamente os seguros aparecem.
        Em relação a essa questão dos carros em nomes diferentes do mesmo agregado…. No meu caso: cada um usa o seu e desse modo o seguro não tem sequer ‘condutores secundários’ designados. São raras e muito pontuais as situações em que um de nós tem de conduzir o carro ‘do outro’… E quando acontece, normalmente estamos os dois lá dentro..
        A partilha pode ser interessante mas fica a faltar a parte do seguro. Se trocam muitas vezes de carros entre os dois, deveriam ter o nome dos dois nos seguros de ambas as viaturas.

        Responder
        1. Avatar de Paulo
          Paulo

          Teres os documentos de carros em nome de outra pessoa é perfeitamente normal, não implica nenhuma indicação nos seguros: o DUA e o seguro da viatura dessa pessoa pode ser partilhada com a tua conta. Primeiro tem de ser adicionada na aplicação da outra pessoa e depois “partilhar” com a tua. Funciona bem!
          Muito útil para quando pegas no carro dela sem teres primeiro pedido os documentos.

          Responder
        2. Avatar de Max
          Max

          Dá também para para partilhar o certificado de seguro do respetivo carro.
          Nos automóveis de passageiros o seguro cobre os acidentes em que o condutor não é o segurado (o condutor habitual) mas outro condutor está habilitado e autorizado.
          O que é preciso é ter em atenção é que as partilhas expiram e a quem pertencem o DUA e o seguro tem que fazer nova partilha.

          Responder
          1. Avatar de Max
            Max

            A partilha é por 1 dia, 1 semana, 1 mês e 6 meses (ou outra data dentro dos 6 meses)

  7. Avatar de Luis Henrique Silva
    Luis Henrique Silva

    Até o seguro já mostrei pelo smartphone…..

    Responder
  8. Avatar de JR
    JR

    No meio disto tudo, só lá falta um documento, o da inspeção do veículo…

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      As autoridades têm acesso à inspeção e ao seguro, não precisas de apresentar sequer

      Responder
      1. Avatar de jorjão
        jorjão

        Errado.
        A lei obriga a trazer esses documentos em papel (ver artº 85º do Código da Estrada).
        Se aceitam documentos de outra forma é porque estão a fazê-lo, cada um, por decisão própria e não a cumprir corretamente a lei.

        Responder
        1. Avatar de Max
          Max

          Não obriga. Artigo 85º, desde 2020:
          “4 – Os documentos referidos nos números anteriores [CC, carta, certificado de seguro, DUA] podem ser substituídos por: a) Aplicação móvel que permita a comprovação dos dados constantes dos referidos documentos, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual [ou seja, através da aplicação móvel disponibilizada pela AMA, I. P., que é a gov.pt].
          5 – Caso não seja possível a verificação dos dados no local em tempo real, nos termos do disposto no número anterior, o condutor deve, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos físicos à autoridade indicada pelo agente de fiscalização ou enviar por meios eletrónicos o documento retirado da aplicação referida na alínea a) do mesmo número.”

          Responder
  9. Avatar de José Lapao
    José Lapao

    Nas últimas versões da APP (não sei precisar desde quando) os documentos passaram a ter uma validade da atualização para prevenir uma impossibilidade de atualização na APP por digamos algum imprevisto, nesse caso acho não haver problema mesmo que a APP não funcione nesse momento atualizei o meu CC e agora diz atualizado até dia 13/11/25 20:37 ou seja 7 dias, a unica coisa que nunca funcionou foi os pontos da carta, esses nunca aparecem. Posto isto a APP pode estar sem funcionar por até 7 dias após a última atualização que os documentos estão validos

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Pois, mas já me aconteceu a app nem abrir, ficou-se pela autenticação/chave móvel digital e daí não passava.
      Digamos que se me esquecer da carteira já não volto a casa para ir buscar os documentos (mas ando com eles na carteira).
      Já não é mau, como ninguém se esquece do smartphone, se se esquecer da carteira – com a app MB Way vai a um MB e levanta dinheiro, com a app gov.pt tem os documentos.

      Responder
      1. Avatar de Jose Lapao
        Jose Lapao

        Eu na minha APP não preciso da autenticação da chave móvel digital, pois uma vez configurada e os documentos adicionados, só preciso de entrar com um PIN ou com dados biométricos, nem mesmo para atualizar o documento, logo algo se passa com essa APP, o melhor será limpar todos os dados/cache, desinstalar e voltar a instalar.
        Eu, e nenhum dos meus familiares tiveram esse tipo de problema.
        Ainda agora neste momento que estou a escrever testei e tudo as mil maravilhas.
        Quanto a MBWay que por aí fala, também falha e se não levar os cartões, pode ficar apeado sem dinheiro, isto é como tudo na vida, tudo tem probabilidades de falhar até nós.

        Responder
  10. Avatar de mamba
    mamba

    Pode… se funcionar. O que o que raramente acontece.

    Responder
  11. Avatar de Valter Antunes
    Valter Antunes

    A app nem sequer aceita a minha morada… Um verdadeiro lixo.

    Responder
  12. Avatar de PJA
    PJA

    Fácil de resolver, quem não quer anda com os documentos físicos que ninguém se importa. Eu tenho a app e estou satisfeito.

    Responder
Aviso:

Todo e qualquer texto publicado na internet através deste sistema não reflete, necessariamente, a opinião deste site ou do(s) seu(s) autor(es). Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. A administração deste site reserva-se, desde já, no direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou inseridos no sistema sem a devida identificação do seu autor (nome completo e endereço válido de email) também poderão ser excluídos.