Itália aprova verificação de idade para sites pornográficos

A Agência Italiana de Regulação das Comunicações (em italiano, AGCOM) introduziu uma nova regra de verificação de idade para os sites pornográficos acessíveis no país. A partir de 12 de novembro, uma lista de sites agora divulgada, bem como as empresas por trás deles, devem cumprir a lei ou enfrentar multas de até 250.000 euros.

Em breve, Itália vai juntar-se a uma lista crescente de países que proíbem ou restringem o acesso a sites pornográficos.

À semelhança do proposto por países como o Reino Unido, as autoridades italianas afirmam que o objetivo passa por proteger a privacidade e a segurança online, através de um sistema de dupla verificação.

Embora a exigência de verificação de idade já fizesse parte de uma lei aprovada pelo Governo italiano, em 2023, a AGCOM aprovou, agora, um novo regulamento para a sua aplicação.

Além disso, foi publicada uma lista inicial de sites e fornecedores de conteúdo que devem cumprir a regra, incluindo vários dos sites pornográficos mais populares do mundo, como Pornhub, Xvideos, RedTube e Xhamster.

Regulamento para verificação de idade em Itália

No âmbito do regulamento, para continuarem a operar em Itália, os vários websites devem implementar um sistema de verificação de idade, enfrentando multas pesadas caso não o façam.

O sistema da AGCOM recorrerá, como vimos anteriormente, a um processo de “duplo anonimato”, por via do qual os indivíduos devem verificar a sua idade através de um intermediário certificado e receber um código digital, que então usam para aceder aos sites pornográficos.

Enquanto os sites pornográficos só podem saber que o utilizador é adulto, o intermediário certificado não pode rastrear onde os utilizadores aplicam os seus códigos.

De acordo com o regulador de Itália, os utilizadores devem concluir este processo de verificação sempre que tentarem aceder a um site pornográfico.

Lei italiana visa proteger as crianças

Apesar de Itália procurar preservar a identidade de cada utilizador, na opinião dos críticos, o simples uso do código de verificação de idade pode expor as pessoas.

Ainda assim, uma vez que a lei de 2023 e o regulamento da AGCOM foram concebidos para “proteger” as crianças de conteúdos e entretenimento para adultos, a AGCOM parece estar a assumir a posição de que expor a identidade dos utilizadores em nome da proteção infantil é um efeito colateral aceitável.

O regulamento italiano segue o exemplo de outros países, como França e o Reino Unido, que já tomaram medidas semelhantes e já conheceram alguns senãos. Conforme informámos, as mudanças resultaram numa procura por serviços de VPN, soluções alternativas para verificação de identidade ou sites aos quais a lei não se aplica.

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