Decisão histórica! Google não tem de vender o Chrome ou o Android

A Google estava sob escrutínio e tinha sob a sua cabeça a possibilidade de ser desmembrada. A decisão estava nas mãos do tribunal e poderia levar a que o Chrome ou o Android mudassem de mãos. Numa decisão histórica, esse passo foi agora revertido e a gigante das pesquisas conseguiu uma decisão favorável, conseguindo passar sem ter de vender o Chrome ou o Android.

Google não tem de vender Chrome ou Android

O caso é dos mais importante dos últimos anos e colocava a Google numa posição frágil. Ainda assim, a empresa parece ter evitado um dos piores desfechos no seu caso anticoncorrência nos EUA. Um tribunal federal decidiu que a empresa não seria forçada a desmembrar partes importantes do seu negócio, o que incluía a venda do Chrome e do Android.

Segundo a decisão apresentada pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, “a Google não será obrigada a alienar o Chrome; nem o tribunal incluirá uma alienação contingente do sistema operativo Android na sentença final”.

O tribunal confirmou ainda que “a Google não terá de apresentar aos utilizadores ecrãs de opções nos seus produtos ou encorajar os seus parceiros de distribuição do Android a fazerem o mesmo”.

Esta é a primeira decisão importante desde que o juiz Amit P. Mehta decidiu no ano passado que a Google tinha violado as leis anticoncorrência ao manter um monopólio ilegal nas pesquisas. Na altura, os reguladores propuseram medidas drásticas, incluindo a divisão do negócio da Google e a obrigatoriedade de partilha de dados com os concorrentes. Essas medidas foram agora rejeitadas.

Decisão do tribunal é definitiva e permanente

Em vez disso, o tribunal concentrou-se nos acordos da Google que tornaram os seus serviços o padrão. A empresa está agora impedida de assinar contratos que exijam que os OEM pré-instalem a Play Store ou outras aplicações Google em troca da Pesquisa, do Chrome, do Assistente ou da aplicação Gemini. Está também impedida de assinar acordos de distribuição exclusiva que liguem essas aplicações.

Ainda assim, a Google conseguiu evitar uma proibição total de pagamentos a parceiros. A decisão permite que a empresa continue a pagar aos OEM ou a oferecer incentivos para pré-carregar a Pesquisa, Chrome ou Gemini. O tribunal referiu que a quebra de tais acordos poderia causar danos “graves” aos fabricantes de hardware e aos consumidores.

A Google, entretanto, já reagiu à decisão e afirmou ter “preocupações” com alguns aspetos. No seu comunicado avança que o tribunal impôs limites à forma como distribui os seus serviços e que exigirá que partilhem os dados da Pesquisa com os concorrentes. Está preocupada com o impacto destas exigências nos utilizadores e na sua privacidade, e está a analisar a decisão com atenção.