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Companhias aéreas não poderão cobrar mais pela bagagem de mão, decide UE

39 Comentários

No sentido de “viagens mais justas e transparentes”, a União Europeia (UE) decidiu que as companhias aéreas não poderão cobrar taxas adicionais pela bagagem de mão dos passageiros.

Mala de Cabine

Para Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo da UE e principal patrocinador do projeto de lei, “a votação de hoje marca um passo importante para viagens mais justas e transparentes”.

Na perspetiva do vice-presidente, partilhada num comunicado de imprensa, as regras claramente definidas para a bagagem de mão gratuita são “um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados”, garantindo um “sistema mais justo e eficiente”.

Ao abrigo das novas regras, os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila, e uma pequena bagagem de mão.

  • Sacos pessoais podem ter dimensões máximas de 40x30x15 cm;
  • Bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm, bem como um peso de 7 kg.

As companhias aéreas não poderão cobrar aos passageiros quaisquer taxas adicionais pelo transporte destes objetos.

Bagagem de mão

 

Companhias aéreas poderão aumentar preço dos voos

Conforme a imprensa, esta medida vem na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, proferido há mais de uma década, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objeto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.

Apesar de ser uma decisão positiva para os passageiros, um porta-voz da associação do setor Airlines for Europe alertou para o facto de poder refletir-se no pagamento de taxas aéreas mais elevadas, especialmente para aqueles que pretendem viajar com pouca bagagem.

Entretanto, a votação da regulamentação da bagagem de mão foi acrescentada à proposta da Comissão Europeia de 2023 para reforçar os direitos dos passageiros.

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Autor: Ana Sofia Neto
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Tags:
bagagem de mão viagem

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  1. Avatar de Xiquinho
    Xiquinho

    A UE tem sempre muita força a implementar medidas que pessoalmente afectam a qualidade de vida dos Eurodeputados.

    São as indemnizações por atrasos , é o roaming gratuito , o carregador universal usb-c . Se os afectar pessoalmente até se atropelam a criar legislação.

    Responder
    1. Avatar de Ifm
      Ifm

      Boa sorte com as indemnizações por atrasos…
      Se o voo for cancelado, vais pra um hotel de 3* e não penses que vais jantar lagosta a conta da companhia área, estica te, que eles fazem te um manguito.

      Eles compensam te sim, mas não penses que um voo atrasado ou perdido é uma férias pagas.

      USB -c ou um carregador universal faz todo o sentido hoje em dia onde existem 50mil aparelhos diferentes.

      Por mim até os motores dos PCs e routers, switch, box, etc devia ser tudo USBc.
      O USBC já permite carregamento a 20V , 12v por isso… Faz todo o sentido
      Espero que os tablets e PC também seja obrigatório USBC.

      Cá em casa ando a trocar os cabos todos para USB c

      No meu setup do PC é tudo USB C
      Desktop HP
      Windows surface
      Headsets
      Teclado
      Rato

      Tudo, basicamente tenho um carregador com 10 saídas e está lá tudo pendurado, ocupo apenas uma ficha elétrica.

      Mas tu achas que é fixe triplas e mais triplas, tudo a fazer mal contacto, fichas do chinês as mais baratas que existem.
      Depois pegas fogo a casa com tanta gambiarra.

      Roaming gratuito faz todo o sentido por amor de deus, era uma palhaçada moeda única, normas europeias para tudo,as o domingo não!!
      Quem mora ao lado da fronteira tinha de viver sempre com o roming bloqueado.
      E sujeitar se a se a rede portuguesa não falhasse.

      Outro que eu queria ver obrigatória, canais abertos deviam ser difundidos obrigatoriamente pela Europa.

      Os canais livres português pelos outros países e os dos outros países por Portugal.
      Não era mau também essa.

      Responder
  2. Avatar de Anung
    Anung

    O campeão da moralidade e combate ás alterações climáticas a incentivar as viagens de avião recreativas….Bravo 🙂

    Responder
    1. Avatar de Realista
      Realista

      Por causa deste tipo de extrapolações sem sentido é que o mundo está como está: polarisado.
      O artigo não tem nada a ver com incentivar as viagens de avião ou o seu contrário. Leia de novo.

      Responder
      1. Avatar de Mr. Y
        Mr. Y

        Não ligues. O Anung só pensa em alterações climáticas e tampas de garrafas e não muda a cassete.

        Responder
        1. Avatar de Ifm
          Ifm

          Se calhar temos de lhe oferecer então o chapéu de alumínio.

          Por causa das radiações!

          Responder
    2. Avatar de MLopes
      MLopes

      podes sempre explicar como viajas para locais mais distantes ou também defendes que as viagens são uma inutilidade e/ou uma futilidade que deveria acabar ou terem preços muito elevados para desincentivar o seu uso?

      Responder
  3. Avatar de Manuel
    Manuel

    Os idiotas da UE sempre a pensar na carteira… deles, que viajam sempre em executiva. Quem quer umas viagens mais baratas é que se vai lixar.

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      em executiva tens 2 malas de porão até 30 kg e 2 de cabine (nem verificam o peso) + 1 de mão
      levo sempre na cabine mala com o básico + mala porta fatos + mala pc

      Responder
      1. Avatar de Ifm
        Ifm

        Realmente quem não paga a viagem ( paga o parlamento).

        Quem viaja em executiva que já tem tudo incluído.

        É que vai beneficiar com isto.

        Está certo, realmente a cabeça é só para usar chapéu!

        é tamanha ignorância que nem, sei!

        É o mesmo que eu que vivo numa casa do estado, sou subsídio depende.
        E dizer que sou a favor de baixarem os impostos sobre as rendas para tentar que as rendas baixem.
        E ainda levar por tabela a dizer que isso é que me ia beneficiar… Lógica não há

        Nisso até o ciganos são espertos, nunca vi nenhum a ir para uma manifestação de baixarem as rendas ou da habitação.
        Não precisam já as tem, ainda levam é por tabela, por genisem cabeça como este…

        Responder
    2. Avatar de Grunho
      Grunho

      Não são só os burocratas da UE a viajar de avião. Por enquanto. Porque o transporte aéreo como o conhecemos tem os dias contados. Depende da disponibilidade de petróleo abundante e barato. Por mais 2, 3 ou 5 anos vai continuar a crescer, mas depois vai ser um Crash monumental.

      Responder
      1. Avatar de Ifm
        Ifm

        É depois vamos andar de barco a remos.

        Responder
        1. Avatar de Grunho
          Grunho

          Só não vamos por causa da epidemia de obesidade. As pessoas nem de bicicleta são capazes de andar.

          Responder
  4. Avatar de Max
    Max

    Confusão dos camandros. Se forem à notícia do Euronews (link “imprensa” por baixo da segunda foto) em baixo tem um link para outra notícia que diz: “Países da UE dão luz verde a proposta que permite às companhias aéreas cobrar aos passageiros pela bagagem de mão. Esta notícia reza: “ Os ministros dos Transportes da União Europeia aprovaram uma proposta que permite cobrar aos passageiros aéreos pela bagagem de mão, apesar da oposição da Alemanha, Portugal, Eslovénia e Espanha” – ou, seja, podem cobrar pela mala de cabine para por na bagageira por cima do banco, o que é gratuito é a mala/mochila que se possa pôr debaixo do banco da frente – ou seja, autoriza o que faz a Ryanair.
    A UE assenta em três pilares – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Consellho Europeu, onde estão representados os Estados. Se os Estados aprovaram uma coisa e a Comissão propõe outra, não sei como é que fica.

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Tentei perceber a trapalhada do que é bagagem de mão, considerando a dimensão e peso das malas.
      1) Notícia da Euronews, de 06/06/2025:
      “Os ministros dos Transportes da União Europeia aprovaram uma proposta que permite cobrar aos passageiros aéreos pela bagagem de mão, apesar da oposição da Alemanha, Portugal, Eslovénia e Espanha.
      De acordo com a Euronews, a proposta prevê a criação de um novo tipo de bagagem de mão gratuita, que pode ser colocada debaixo do assento, deixando as outras malas de cabine sujeitas a taxas”.
      2) Notícia da Euronews, de 25/06/2025, em que se baseia o post:
      “Ao abrigo das novas regras [aprovadas pelo Parlamento Europeu e não pela Comissão Europeia, como escrevi acima], os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila, e uma pequena bagagem de mão.
      Os sacos pessoais podem ter dimensões máximas de 40x30x15 centímetros e a bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm e um peso de 7 kg. As companhias aéreas não poderão cobrar aos passageiros quaisquer taxas adicionais pelo transporte destes objetos.”
      Comparando as malas com as medidas da Ryanair:
      – “Bagagem de mão (paga)- têm que ser guardadas no compartimento superior” (ou seja, a mala de cabine): 55 x 40 x 20 cm (44 L), máximo 10 Kg
      – “Mala pequena (gratuita) – tem que caber debaixo do banco da frente”: 40 x 20 x 25 cm (20 L)
      A última notícia diz que o Parlamento Europeu aprovou o transporte na cabine de 1) sacos pessoais que podem ter dimensões máximas de 40x30x15 cm (18 L), correspondente à “mala pequena gratuita da Ryanair” para por debaixo do banco da frente, e 2) e a bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm e um peso de 7 kg, que terá, necessariamente de ser guardado no compartimento superior – mas não percebo em que é que os 100 cm se traduzem em volume e em Litros; no peso, é inferior à mala de cabine da Ryanair.
      Acho que é melhor esperar até que a UE (Comissão, Parlamento e Conselho) se entendam.

      Responder
  5. Avatar de Ivo
    Ivo

    A recente decisão da União Europeia de proibir as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais pela bagagem de mão é um passo significativo para a proteção dos direitos dos consumidores. Historicamente, as companhias aéreas de baixo custo têm adotado práticas que incluem a cobrança de diversas taxas extras, como por exemplo, pela escolha de assentos, embarque prioritário e, claro, pela bagagem de mão.
    Essas cobranças podem somar um valor considerável, fazendo com que o custo total da viagem se aproxime ou até supere o preço de um bilhete de uma companhia aérea tradicional, que geralmente oferece um serviço mais completo. Isso gera uma frustração entre os passageiros, que muitas vezes se sentem enganados ao perceber que o preço inicial atrativo não reflete a realidade do custo final da viagem.
    Portanto, essa nova regulamentação pode trazer mais transparência e justiça ao setor, permitindo que os consumidores façam escolhas mais informadas e evitem surpresas desagradáveis no momento da compra.

    Responder
    1. Avatar de Tiago Ferreira
      Tiago Ferreira

      +1

      Responder
    2. Avatar de Torrão
      Torrão

      +1

      Responder
    3. Avatar de Max
      Max

      Na Ryanair (suponho que nas outras low cost seja o mesmo):
      – Paga-se pela(s) mala(s) de porão
      – Paga-se pela mala de cabine: 55 x 40 x 20 cm (44 L)
      – Não se paga pela mala pequena – que tem que caber debaixo do banco da frente”: 40 x 20 x 25 cm (20 L)
      Mas não é perfeitamente evidente que se as low cost não puderem cobrar pela mala de cabine – vão aumentar o preço do bilhete, ou seja vai ser suportado por quem viaja só com uma mala pequena (ou com uma mala pequena e uma de de porão)?
      Em algum lado a UE proíbe as low cost de fazer isso? A UE está a dar alguma coisa – ou está apenas a aproximar as condições do preço de transporte de bagagem entre as low cost e as outras companhias, ou seja, está a limitar a liberdade de escolha dos passageiros? Por que é que quem viajar só com uma mala pequena para por debaixo do banco da frente (ou com uma mala pequena e uma de porão) há de ter de pagar mais?
      Além de que, nas low cost, com o aumento das filas de bancos em relação às outras companhias, se todos levarem mala de cabine para a cabine – nem cabem, e vai o porão às moscas.

      Responder
      1. Avatar de Grunho
        Grunho

        Quando a Ryanair for proibida de cobrar tudo por fora tem bom remédio: incorpora todos esses extras no preço dos bilhetes e aumenta-os.

        Responder
        1. Avatar de Max
          Max

          – Na TAP, em económica, em grande parte das rotas, o preço do bilhete inclui o transporte de uma mala de porão até 23 kg
          – Na Ryanair, uma mala de porão de 20 kg custa entre 19€ e 60€, conforme a viagem, valor que é incorporado no preço do bilhete. Quem não levar mala de porão paga menos do que se levar.
          Como o que escreves poucas vezes faz sentido, afinal o que defendes – que a Ryanair cobre sempre o preço mais alto, quer o passageiro leve mala de porão ou não, como faz a TAP?
          Com a mala de cabine é o mesmo – e com outros valores que também aumentam o preço do bilhete e na TAP não. É que as low cost competem pelo preço – o que o passageiro não quer (ou quer … mas não quer pagar) paga menos.

          Responder
          1. Avatar de Grunho
            Grunho

            O que eu defendo é que tanto faz, desde que as supostas low cost não escondam a jogada para cobrar à má fila. Para isso mais vale obrigá-las a anunciar o preço final all included e depois, se quiserem, que anunciem descontos para quem viajar dê mãos vazias.

          2. Avatar de LR
            LR

            Estás um pouco desatualizado. A TAP tem várias tarifas em Económica, e a tarifa para quem não leva mala de porão é mais barata que as outras. Entre a Discount (sem mala de porão) e a Classic (com mala de porão) há uma diferença de preço a rondar os € 50,00, dependeno do destino. E também não tens escolha de lugar na Discount, se queres, pagas à parte.

          3. Avatar de Max
            Max

            Sim, a Económica Discount é a TAP a competir com as low cost.
            Mas aproveitando para responder ao @Grunho – na TAP, com a Discount, o preço é anunciado sem bagagem de porão. Quem quer bagagem de porão, ou outro item não incluído, tem um custo extra, como na Ryanair (que não se pode acusar de falta de transparência no cálculo do preço total do bilhete, comprado online).

    4. Avatar de MLopes
      MLopes

      pior ainda é quando já pagaste as taxas pela bagagem de mão e de repente um funcionário da compnhia aérea começa a escrutinar os passageiros que estão na fila de embarque ou até sentados e a marcar bagagens para serem enviadas para o porão e só te deixam duas alternativas, ou vai ou não embarcas…

      Responder
      1. Avatar de Max
        Max

        E porquê? Porque já não cabem nas bagageiras por cima dos assentos. Numa low cost, em que aumentaram o número de bancos e de pssageiros, se todos levarem mala de cabine por passar a ser gratuita e a de porão paga – só piora a situação que, de ocasional e abrangendo poucos passageiros, passa a ser regra, afetando muitos passageiros.

        Responder
  6. Avatar de B@rão Vermelho
    B@rão Vermelho

    Este ano mesmo para voos internacionais /intercontinentais, muitas companhias aéreas estavam a cobrar a bagagem de porão à parte, eu por norma para lá levo a mochila na cabine, mas para cá com as lembranças e recordações necessito de trazer no porão.

    Responder
    1. Avatar de Zé da Quinta
      Zé da Quinta

      As recordações podem muito bem vir na memória, assim pagas menos. Digo eu.

      Responder
  7. Avatar de hjfghjfghj
    hjfghjfghj

    Ou seja, podem levar dois sacos pessoais porque para 100cm são poucas as malas de mão.

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Como são medidos os 100 cm, tendo em conta de uma mala de cabine tem habitualmente 55 x 40 x 20 cm (44 L)?

      Responder
      1. Avatar de Anónimo
        Anónimo

        normalmente os 100cm é a soma dos 3 valores que compões o volume,
        no caso seria 55 + 40 + 20 = 115 cm, que já fica fora das dimensões
        para estar incluída terá de ser algo mais pequeno, como 45 + 35 + 20 = 100cm

        Responder
        1. Avatar de Max
          Max

          Se assim for, faz uma certa diferença:
          – a “bagagem de mão”, de 100 cm (45 x 35 x 20, 31,5 L) e 7 kg,
          – é menor que uma mala de cabine normal, de 55 x 40 x 20 cm (44 L), máximo 10 Kg.

          Responder
  8. Avatar de Ze Ruela
    Ze Ruela

    Parabens EU, agora ao inves de pagar 100€ no bilhete com minha mochila, vou passar a pagar 150€ com a mesma mochila.

    Responder
    1. Avatar de Gustavo
      Gustavo

      deixa de ser zé

      Responder
  9. Avatar de daniel
    daniel

    vao incluir no preco final!!

    Responder
  10. Avatar de Andre
    Andre

    O título está errado, deveria ser.

    UE obriga companhias aéreas a cobrar bagagem de mão mesmo a quem não tem bagagem de mão

    Responder
  11. Avatar de pedro
    pedro

    Tanta gente a reclamar do preço das malas… com bilhetes a 30 e 40€ querem o quê??
    é verdade que os preços dos bilhetes subiram (p.ex. voos de Lyon – Porto na epoca de Natal passaram para mais do dobro, a serem comprados com a mesma antecedencia), mas tambem nao queiram levar a casa às costas….
    e se os passageiros se queixam que, quando chegam a ver o total do valor dos bilhetes, nao compensa comprar porque estao a pagar demasiado pelas malas, que nao comprem e procurem outras companhias….
    Dificil…????

    Responder
  12. Avatar de Clarice Rodrigues
    Clarice Rodrigues

    Ninguém notou, mas estão a falar de algo que foi levado para votação na união europeia em 2023. Por que estamos vendo uma notícia como se fosse uma deliberação nova, sendo de 2023? Não têm notícias a dar e resolvem ressuscitar uma de 2023 que, pelo jeito teve votação negativa para a gratuidade das bagagens de mão.

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Não. A notícia é sobre um votação no Parlamento Europeu em 24/06/2025.

      Responder
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