Com a integração na União Europeia, Portugal e outros países têm de cumprir regras comuns da União. No entanto, Portugal não adotou ainda regras comuns sobre portagens. Bruxelas já fez ultimato ao nosso país e dá dois meses a Portugal para avançar.
A Diretiva Eurovinheta é uma legislação da União Europeia (UE) que regula a tributação sobre o uso de infraestruturas rodoviárias por veículos pesados de transporte de mercadorias. O objetivo principal desta diretiva é promover uma utilização mais sustentável e eficiente das infraestruturas rodoviárias, incentivando o transporte ecológico e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Diretiva Eurovinheta: principais pontos
- Custos baseados no princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador
- Introduz taxas ou portagens aplicáveis aos veículos pesados, refletindo os custos de construção, manutenção e impacto ambiental das infraestruturas
- Permite que os Estados-Membros diferenciem estas taxas com base em fatores como:
- Distância percorrida.
- Tipo de estrada.
- Emissões dos veículos (EURO 0 a EURO VI).
- Promoção da sustentabilidade
- Incentiva as transportadoras a utilizarem veículos mais ecológicos e menos poluentes, através de tarifas reduzidas para veículos com menores emissões.
- Fomentar a redução do tráfego rodoviário, promovendo alternativas como o transporte ferroviário ou fluvial.
- Flexibilidade para os Estados-Membros
- Os países da UE não são obrigados a implementar portagens ou taxas específicas, mas, se o fizerem, devem seguir as regras estabelecidas pela diretiva.
- Também são permitidas isenções para determinadas categorias de veículos (como autocarros ou veículos de emergência).
Segundo o comunicado do executivo comunitário, Portugal, e outros sete Estados-membros, ainda não avançaram com a transposição da Diretiva Eurovinheta.
PUB
PUB.
Loading …PUB.
Velocímetro Pplware
Teste a velocidade da sua Internet
